A derrubada do tarifaço sobre produtos importados pelos Estados Unidos, nesta sexta-feira (20/2), pela Suprema Corte norte-americana deve retirar as sobretaxas aplicadas em cerca de US$ 15,1 bilhões em exportações do Brasil.
O valor do impacto da decisão foi calculado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDic) em novembro do ano passado. A pasta apurou que, após a aplicação de uma lista de exceções, US$ 15,1 bilhões em produtos brasileiros ainda estavam sujeitos à taxação extra.
Desses US$ 15,1 bilhões, US$ 8,9 bilhões estavam sujeitos à tarifa de 40% e US$ 6,2 bilhões seguiam impactados pela cobrança recíproca de 10%.
O colegiado da Suprema Corte dos EUA, composto por nove juízes, decidiu nesta sexta que o presidente Donald Trump não pode usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), de 1977, para impor taxas a produtos importados de outros países.
Conforme a decisão, a interpretação dada pelo governo Trump interferiu em poderes do Congresso e violou o princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes. Tal doutrina estabelece que ações do Executivo de “grande importância econômica e política” devem ser autorizadas pelo Legislativo.
O placar da votação na Suprema Corte norte-americana foi de seis votos a favor e três contra a derrubada do tarifaço.
As tarifas recíprocas de 10% foram aplicadas, inicialmente, no dia 2 de abril de 2025 para diversos parceiros comerciais dos EUA. O Brasil ficou, a princípio, no grupo de países com menor índice, de 10%, mas em julho foi aplicada cobrança adicional de 40%.
Fonte: Metrópoles
